Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a LexIA coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha dados pessoais dos usuários da plataforma.

A LexIA é responsável pelo tratamento dos dados pessoais no contexto da utilização da plataforma, observadas as finalidades descritas nesta Política.

• Controlador: [informar razão social ou responsável pela LexIA]
• CNPJ/CPF: [informar, se aplicável]
• E-mail de contato: [informar e-mail de contato]

Dados de cadastro:

• Nome, e-mail, telefone;
• Senha ou autenticação;
• Dados profissionais, OAB e UF da OAB.

Dados de uso:

• Petições criadas, análises de contrato, casos e documentos;
• Histórico de uso, limites utilizados, plano contratado;
• Datas de acesso e uso.

Dados de pagamento:

• Status da assinatura, plano e identificadores de pagamento;
• Dados processados pelo provedor de pagamento.

Dados completos de cartão ou meios de pagamento podem ser processados diretamente por provedor externo, como Asaas, e não necessariamente ficam armazenados pela LexIA.

Dados inseridos pelo usuário:

• Fatos de casos, nomes de partes, contratos, documentos, provas;
• Textos jurídicos e informações de clientes ou terceiros inseridas pelo usuário.

• Criar e manter conta do usuário;
• Autenticar acesso;
• Gerar petições e minutas;
• Realizar análise de contratos;
• Salvar histórico;
• Organizar casos e documentos;
• Exportar arquivos PDF/DOCX;
• Controlar limites por plano;
• Processar pagamentos e assinaturas;
• Prevenir fraudes e uso indevido;
• Melhorar a plataforma e prestar suporte;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicável.

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em bases legais previstas na LGPD, conforme o caso, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse, consentimento quando necessário e exercício regular de direitos.

A LexIA pode compartilhar dados estritamente necessários com fornecedores e operadores, como:

• Provedores de infraestrutura;
• Banco de dados;
• Serviços de autenticação;
• Ferramentas de automação;
• Provedores de inteligência artificial;
• Serviços de pagamento, como Asaas;
• Ferramentas de e-mail, suporte ou monitoramento, se usadas.

O compartilhamento ocorre para viabilizar o funcionamento da plataforma.

Para gerar minutas, análises de contratos e outros conteúdos, as informações inseridas pelo usuário podem ser enviadas a provedores de inteligência artificial e automação utilizados pela LexIA, exclusivamente para processar a solicitação feita pelo usuário e retornar o resultado dentro da plataforma.

• O usuário deve evitar inserir dados desnecessários.
• O usuário é responsável por avaliar se pode inserir dados de clientes ou terceiros na plataforma.
• Recomenda-se anonimizar dados quando possível, especialmente em testes.

• A LexIA adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados.
• O acesso é restrito ao usuário autenticado.
• Há regras de segurança no banco para separar dados por usuário.
• Nenhum sistema é 100% imune a falhas, mas a LexIA busca proteger as informações.

• Os dados podem ser mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Alguns dados podem ser mantidos pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas, prevenir fraudes ou manter histórico da conta;
• O usuário pode solicitar exclusão de dados, observadas limitações técnicas, legais e contratuais.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail: [informar e-mail de contato].

A LexIA pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, funcionamento da plataforma, segurança, preferências do usuário e, se aplicável, análise de uso. Caso cookies adicionais venham a ser utilizados no futuro, esta Política será atualizada.

A LexIA é destinada a advogados, profissionais e usuários maiores de idade, não sendo direcionada a crianças ou adolescentes.

Alguns fornecedores de tecnologia, infraestrutura ou IA podem processar dados em outros países, observadas medidas compatíveis com a legislação aplicável.

Esta Política pode ser atualizada e a nova versão será publicada na plataforma.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail: [informar e-mail de contato].